É bem provável que você já tenha ouvido falar na Lei Geral de Proteção de Dados, termo que se popularizou há algum tempo. Sabia que a LGPD é importante na saúde, além de diversas outras áreas?
Em vigor desde 2020, a lei em questão alterou a forma que diversas empresas agem e operam em vários setores. Afinal, a forma que os dados dos clientes são tratados mudou completamente após a criação e a implementação da legislação.
Desde empresas de transporte de cargas, marcas do ramo tecnológico até mesmo companhias de profissionais de saúde, todos são afetados pelo que está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Entenda agora como isso aconteceu, ou seja, porque a LGPD se tornou importante no ramo da saúde, profissionalmente falando.
O que é a LGPD
Antes de mais nada, precisamos definir o que é a LGDP, que como já foi citado, significa “Lei Geral de Proteção de Dados”. Sua definição, por sua vez, não foge muito do significado de sua sigla.
De forma geral, trata-se de uma legislação brasileira que estabelece regras para coleta, proteção e utilização de informações pessoais no Brasil.
Podemos dizer que sua finalidade é garantir a privacidade das pessoas, dando-lhes controle sobre quaisquer usos de seus dados online, algo que é amplamente realizado por empresas dos mais diversos ramos.
Logo, a LGPD deve ser seguida por qualquer empresa que manipule informações pessoais de seus clientes como, por exemplo, uma companhia responsável por Armazenagem logística.
Quais são os dados protegidos
Neste momento, você pode estar se perguntando quais são as informações e os dados, utilizados pelas empresas e protegidos pela lei. O termo usado para designá-los é “dados pessoais” e eles são, basicamente, qualquer identificação de uma pessoa.
Os dados pessoais podem ser:
- Nome completo;
- Endereço de residência pessoal;
- Endereço de trabalho;
- Número de telefone e e-mail;
- Número de documentos;
- Informações financeiras.
Basicamente, qualquer informação que auxilie na identificação, localização ou contato com uma pessoa é considerada um dado pessoal e é protegida pelo LGPD.
Como a LGPD influencia a atuação de empresas
Agora que você já sabe o que é a LGPD, precisamos pensar nas maneiras que ela influencia a atuação de diversas companhias, desde uma empresa de arquitetura e engenharia até as companhias da área da saúde, que veremos melhor posteriormente.
Consentimento para lidar com os dados
De acordo com o que está previsto na lei, as empresas precisam obter o consentimento explícito das pessoas para coletar, usar e compartilhar seus dados pessoais. Logo, é necessário adotar medidas para obter esse consentimento constantemente, para cada novo cliente.
É necessário também fornecer informações claras e precisas sobre como os dados serão utilizados, a fim de garantir que as pessoas tenham opções para revogar ou limitar o que é feito com as informações cedidas.
Seja uma companhia que realiza Consultoria ambiental ou de qualquer outro ramo.
Medidas de segurança
Além de exigir a obtenção do consentimento e fornecimento de informações claras e transparentes, a LGPD influencia ações empresariais quanto a medidas de segurança que devem ser adotadas.
É necessário proteger os dados pessoais de clientes contra acessos não autorizados, usos indevidos, alterações e até mesmo casos de destruição. Para isso, é necessário avaliar os riscos de segurança e implementar medidas proporcionais, como prevenção.
Uma empresa que trabalha com brindes corporativos personalizados e coleta informações pessoais precisará investir em medidas para assegurar estes dados.
Políticas e procedimentos internos
Além de obter consentimento de seus clientes e adotar medidas severas de segurança, há uma série de outros procedimentos internos que devem ser implementados, aliados com políticas para o bom funcionamento das empresas e cumprimento da LGDP.
Alguns, dentre os principais procedimentos que devem ser adotados são:
- Atuação ética e transparente;
- Designação de colaboradores responsáveis pela proteção dos dados;
- Criação de sistemas de notificação de quaisquer violações;
- Preparação para lidar com consequências em caso de descumprimentos da lei;
- Criação de mecanismos para garantir o exercício de direitos;
- Realização de constantes análises de todo o procedimento.
Logo, podemos concluir que a Lei Geral de Proteção de Dados influencia o funcionamento de todos os tipos de empresa, até mesmo a oficina de injeção eletrônica mais próxima, uma vez que exige diversas atuações específicas e bem realizadas.
Não seguir as diretrizes previstas na LGPD pode resultar em punições, incluindo advertências, multas e podendo chegar até mesmo à suspensão e proibição do tratamento dos dados por parte da companhia.
A Lei Geral de Proteção de Dados na saúde (h2)
Uma vez definida o que é a LGPD e como ela influencia a atuação de diversas empresas, de forma geral, devemos pensar qual a importância desta legislação na área da saúde.
Podemos dizer, antes de qualquer coisa, que a saúde é uma área onde os dados pessoais são frequentemente coletados, armazenados e compartilhados, e tais informações podem ser altamente sensíveis e confidenciais, uma vez que podem influenciar na integridade física das pessoas.
Assim como em uma empresa que faz instalação de linha de vida, por exemplo, as informações coletadas na área da saúde possuem uma sensibilidade possivelmente maior do que em alguns outros nichos.
De forma geral, a proteção desses dados é crucial para garantir a privacidade e segurança dos pacientes, bem como para assegurar a confiança deles nos sistemas de saúde. Confira algumas especificações que explicitam tal importância.
Proteção de dados sensíveis
Como citado há pouco, empresas da área da saúde são algumas das que mais lidam com dados e informações específicas e relativamente sensíveis.
A LGPD exige que todas empresas e organizações implementem medidas de segurança adequadas para proteger tais informações. Dessa forma, as chances de impedir que esses dados caiam nas mãos erradas e sejam usados de forma inadequada aumentam.
Além de nome, endereço, ocupação profissional e outros dados diversos, quando pensamos em empresas da área da saúde, os dados pessoais podem incluir condições físicas, enfermidades, medicamentos controlados que os indivíduos tomam e muitas outras informações delicadas.
Ademais, os dados coletados por empresas de saúde têm relação direta com atendimentos médicos, realização de diagnósticos e prescrição de medicamentos, outras informações de altíssima relevância para segurança pessoal.
Logo, dizemos que essa é uma das principais importâncias da LGPD na saúde.
Consentimento explícito
Outro tópico que já citamos que faz com que empresas que fazem prótese capilar feminina topo da cabeça, ou qualquer outra, sejam influenciadas pela LGDP é a necessidade de se obter consentimento explícito para coleta de informações dos clientes.
Quando pensamos em empresas que atuam na saúde, a LGPD permite aos pacientes o controle sobre como seus dados são utilizados e garante que eles saibam quando e como suas informações estão sendo compartilhadas.
A influência aqui não é muito diferente de empresas em outros ramos, porém, a importância se torna maior uma vez que a natureza dos dados pode ser muito mais específica e valiosa de maneiras diferentes, algo que foi detalhado no tópico anterior.
Direitos dos titulares dos dados
Como também foi visto anteriormente, a LGPD garante que os titulares dos dados tenham direito a acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais sempre que precisarem ou desejarem.
Na saúde, esse direito se torna especialmente importante, também devido à natureza dos dados, que podem ser cruciais para o tratamento de uma doença ou condição.
Um paciente pode, por exemplo, solicitar que informações sobre suas consultas, medicamentos e diagnósticos sejam mantidas em sigilo e nunca compartilhadas com outras companhias.
Ou então, ele pode solicitar que informações anteriormente cedidas sejam excluídas dos bancos de dados, garantindo maior integridade e segurança.
Transparência e responsabilidade
Por fim, relembramos que a LGPD exige que as empresas e organizações sejam transparentes sobre como utilizam quaisquer tipos de dados pessoais e que sejam responsáveis por garantir a conformidade com as leis e regulamentos previstos.
As companhias e órgãos de saúde, uma vez que são supervisionadas pela LGPD, são fiscalizadas para garantir que estejam sendo responsáveis e atuem de maneira ética na gestão das informações dos pacientes.
Outras medidas são necessárias
Como você pode verificar, a LGPD é essencial para garantir a segurança e a privacidade de clientes e consumidores em diversos ramos, em especial na saúde. Porém, é importante ressaltar que diversas outras medidas são necessárias nesta área.
Cumprir com o que está previsto na legislação é apenas o começo quando pensamos em um ramo tão sensível e que contém informações tão valiosas.
É necessário treinar funcionários e colaboradores a fim de garantir a segurança dos clientes, pacientes e acompanhantes, de maneira completa e minuciosa.
Além disso, a criação de sistemas completos de segurança nas bases de dados das empresas de saúde, sejam hospitais, consultórios, centros cirúrgicos ou qualquer outro tipo de companhia do ramo é fundamental.
Conclusão
Em conclusão, a LGPD é uma lei fundamental para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de clientes em todas as áreas, com um foco especial nas mais sensíveis, como a saúde.
A proteção das informações se torna crucial, uma vez que garante a confiança dos pacientes nos sistemas e aumenta a reputação positiva das companhias.
Logo, podemos afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para a sociedade como um todo, e a sua implementação na saúde colabora com o aumento da segurança em tais empresas e organizações.
Texto originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, canal em que você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.